Consultar aptidão de veículo para entrada em estoque

Objetivo

Possibilitar que o estabelecimento consulte se um veículo está apto a entrar em estoque.

Funciona como uma prévia, indicando se a operação de "solicitação de entrada em estoque" aceitará ou não a entrada em estoque. Embora a invocação desta operação não seja obrigatória, é altamente recomendada como uma boa prática de utilização do Renave. Como os dados no Renavam são constantemente atualizados, recomenda-se a invocação da consulta aptidão logo antes da entrada em estoque.

A operação retorna um diagnóstico, definindo a aptidão para o veículo entrar em estoque (`true` ou `false`), assim como o motivo para a não-aptidão no caso de o veículo não estar apto a entrar em estoque. A operação também retorna dados informativos sobre o veículo vindos do Renavam e do Detran, como por exemplo os valores dos débitos existentes.

São retornados até 5 (cinco) boletos informados pelo Detran sobre débitos do veículo.

A execução dessa operação no fluxo de entrada em estoque é opcional.

Quem pode invocar?

Estabelecimentos

Regras de negócio

Veículos com roubo/furto não estão aptos para entrada em estoque.
Veículos com alarme não estão aptos para entrada em estoque.
Veículos baixados não estão aptos para entrada em estoque.
Veículos com pendência de emissão de CRV não estão aptos para entrada em estoque.
Veículos com restrição judicial não estão aptos para entrada em estoque.
Veículos com restrição na Receita Federal não estão aptos para entrada em estoque.
Veículos com pendência impeditiva no Detran não estão aptos para entrada em estoque.
Veículos com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) não estão aptos para entrada em estoque.
Veículos com débitos com o Detran não estão aptos para entrada em estoque.
Veículos com comunicação de venda registrada para comprador que não seja o estabelecimento consultante.
Veículos com licenciamento provisório.
Um dado veículo não está apto para entrar no estoque de um estabelecimento A se existe uma autorização de transferência de estoque para um outro estabelecimento B.
Veículos com comunicação de Renave registrada para estabelecimento que não seja o estabelecimento consultante.
O indicador de que existe uma autorização de transferência de estoque para um outro estabelecimento pode representar tanto a existência de uma autorização de transferência ou a existência de uma comunicação Renave.
Caso o veículo tenha vários motivos para sua não-aptidão, a operação informará todos esses motivos de uma vez.
Caso o Tipo do CRV ou o Número do CRV estiverem inválidos ou não serem os cadastrados para o veículo, os dados da aptidão não serão retornados.
Falhas de comunicação com o Detran serão informadas na consulta. Nesse cenário, se não houver impedimento por parte do Renavam, não é possível determinar a aptidão do veículo para a entrada em estoque. Contudo, em caso de falha de comunicação com o Detran e haver impedimento por parte do Renavam (ex: roubo-furto), a operação informará que o veículo não está apto a entrar em estoque.
Se não for possível determinar a validade do Tipo do CRV ou o Número do CRV informado junto ao Detran por falha de comunicação, os dados da aptidão não serão retornados.

Passos seguintes

Quando o veículo for comprado pelo estabelecimento, o estabelecimento deve solicitar a entrada em estoque.