Solicitar transferência entre estabelecimentos

Objetivo

Possibilitar que o estabelecimento solicite a transferência de estoque de um veículo que esteja em outro estabelecimento. Para que essa operação seja realizada, é necessário que o estabelecimento de origem tenha autorizado a transferência do veículo.

Após o sucesso da operação, o veículo sairá do estoque do estabelecimento de origem e entrará no estoque do estabelecimento solicitante no estado de Solicitado. Na sequência, os estabelecimentos envolvidos podem obter o ATPVe utilizando a operação "Consultar PDF do ATPV do veículo". O ATPVe (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) é o documento normalmente utilizado nas transações de compra/venda de veículos. Já o estabelecimento solicitante pode obter o Termo de Entrada em Estoque utilizando a operação "Consultar Termo de Entrada em Estoque".

Quem pode invocar?

Estabelecimento que receberá o veículo em estoque

Regras de negócio

• A autorização de estoque deve estar com estado Criada conforme regras da operação "Autorizar Transferência de Estoque Entre Estabelecimentos".
• O veículo deve estar no estoque do estabelecimento de origem e apto a entrar em estoque, conforme regras da operação "Solicitar Entrada em Estoque".
• O estoque deve estar no estado Confirmado.
• O estabelecimento de origem já deve ter enviado para o Renave a Nota Fiscal correspondente à entrada em estoque.
• Data de transferência é obrigatória e será utilizada para determinar a transferência da posse do veículo.
• O Renave solicita o consentimento do Detran para a transferência de estoque.
• Caso haja falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida. Nesse caso, o estabelecimento deve repetir a operação mais tarde.
• A execução desta operação gera automaticamente uma intenção de venda sistêmica definindo o estabelecimento solicitante como comprador na intenção de venda e o estabelecimento de origem da transferência como o vendedor na intenção de venda. Esta intenção de venda nasce com estado de "venda comunicada" e será consumida na transferência do veículo executada pelo Detran. Obs: os dados na intenção de venda são utilizados na geração do ATPVe.
• O ATPVe da intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave conterá a observação "Documento gerado pelo RENAVE"; mediante essa observação, são dispensadas as assinaturas do vendedor (estabelecimento/montadora) e do comprador no ATPVe conforme resoluções do Contran 797 de 2020 art. 15, §3º e 818 de 2021 art. 2.
• O e-mail do estabelecimento fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do comprador na intenção de venda. Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio desse e-mail para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.
• O estabelecimento de origem da transferência de estoque já deve ter enviado para o Renave a assinatura de ATPV do vendedor.

Passos seguintes

O estabelecimento recebendo o veículo deve enviar a nota fiscal de entrada.

O estabelecimento cedendo o veículo deve enviar a nota fiscal de saída.

Os estabelecimentos de destino e de origem da transferência podem baixar o ATPVe.

O estabelecimento recebendo o veículo pode baixar o Termo de Entrada em Estoque.

Observação

Após a transferência de estoque, o estabelecimento de origem da transferência pode baixar o Termo de Saída de Estoque. Mas esse documento deve ser extinto em breve, estando ainda disponível apenas em caráter de transição.

Solicitar transferência entre estabelecimentos

Objetivo

Possibilitar que o estabelecimento solicite a transferência de estoque de um veículo que esteja em outro estabelecimento. Para que essa operação seja realizada, é necessário que o estabelecimento de origem tenha autorizado a transferência do veículo.

Após o sucesso da operação, o veículo sairá do estoque do estabelecimento de origem e entrará no estoque do estabelecimento solicitante no estado de Solicitado. Na sequência, os estabelecimentos envolvidos podem obter o ATPVe utilizando a operação "Consultar PDF do ATPV do veículo". O ATPVe (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) é o documento normalmente utilizado nas transações de compra/venda de veículos. Já o estabelecimento solicitante pode obter o Termo de Entrada em Estoque utilizando a operação "Consultar Termo de Entrada em Estoque".

Quem pode invocar?

Estabelecimento que receberá o veículo em estoque

Regras de negócio

• A autorização de estoque deve estar com estado Criada conforme regras da operação "Autorizar Transferência de Estoque Entre Estabelecimentos".
• O veículo deve estar no estoque do estabelecimento de origem e apto a entrar em estoque, conforme regras da operação "Solicitar Entrada em Estoque".
• O estoque deve estar no estado Confirmado.
• O estabelecimento de origem já deve ter enviado para o Renave a Nota Fiscal correspondente à entrada em estoque.
• Data de transferência é obrigatória e será utilizada para determinar a transferência da posse do veículo.
• O Renave solicita o consentimento do Detran para a transferência de estoque.
• Caso haja falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida. Nesse caso, o estabelecimento deve repetir a operação mais tarde.
• A execução desta operação gera automaticamente uma intenção de venda sistêmica definindo o estabelecimento solicitante como comprador na intenção de venda e o estabelecimento de origem da transferência como o vendedor na intenção de venda. Esta intenção de venda nasce com estado de "venda comunicada" e será consumida na transferência do veículo executada pelo Detran. Obs: os dados na intenção de venda são utilizados na geração do ATPVe.
• O ATPVe da intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave conterá a observação "Documento gerado pelo RENAVE"; mediante essa observação, são dispensadas as assinaturas do vendedor (estabelecimento/montadora) e do comprador no ATPVe conforme resoluções do Contran 797 de 2020 art. 15, §3º e 818 de 2021 art. 2.
• O e-mail do estabelecimento fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do comprador na intenção de venda. Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio desse e-mail para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.
• O estabelecimento de origem da transferência de estoque já deve ter enviado para o Renave a assinatura de ATPV do vendedor.

Passos seguintes

O estabelecimento recebendo o veículo deve enviar a nota fiscal de entrada.

O estabelecimento cedendo o veículo deve enviar a nota fiscal de saída.

Os estabelecimentos de destino e de origem da transferência podem baixar o ATPVe.

O estabelecimento recebendo o veículo pode baixar o Termo de Entrada em Estoque.

Observação

Após a transferência de estoque, o estabelecimento de origem da transferência pode baixar o Termo de Saída de Estoque. Mas esse documento deve ser extinto em breve, estando ainda disponível apenas em caráter de transição.